6005834-10.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 13.421,06

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CRISTINA SOUZA DA SILVA

CPF 686.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:22

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 13:07

Transitado em Julgado em 16/04/2026

07/05/2026, 13:07

Juntada de Certidão

07/05/2026, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de CRISTINA SOUZA DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:47

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6005834-10.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CRISTINA SOUZA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 15:34

Julgado procedente em parte o pedido

23/03/2026, 15:34

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 07:10

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/03/2026, 11:59

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 15:34

Sentença

•23/03/2026, 15:34

Despacho

•10/02/2026, 11:06