6064995-19.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GENIZETE SILVA DA SILVA

CPF 005.***.***-70

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 10:02

Juntada de Petição de recurso inominado

15/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:48

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6064995-19.2024.8.03.0001. AUTOR: GENIZETE SILVA DA SILVA REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 15:34

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 15:34

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/03/2026, 09:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 09:12

Declarada incompetência

11/03/2026, 18:55

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:21

Documentos

Documento de Comprovação

•15/04/2026, 12:57

Sentença

•23/03/2026, 15:34

Sentença

•23/03/2026, 15:34

Decisão

•11/03/2026, 18:55

Decisão

•16/12/2025, 13:33

Decisão

•05/11/2025, 09:33

Decisão

•03/10/2025, 08:56

Decisão

•04/08/2025, 09:12

Outros Documentos

•13/07/2025, 14:28

Decisão

•04/06/2025, 10:47

Decisão

•22/01/2025, 09:44

Decisão

•19/12/2024, 12:29