6013156-81.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.159,47

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAYK JONH SILVA DE FARIAS

CPF 019.***.***-07

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS

OAB/AP 3869•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:58

Transitado em Julgado em 16/04/2026

30/04/2026, 09:58

Juntada de Certidão

30/04/2026, 09:58

Decorrido prazo de MAYK JONH SILVA DE FARIAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:47

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013156-81.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MAYK JONH SILVA DE FARIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 15:34

Julgado improcedente o pedido

23/03/2026, 15:34

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/03/2026, 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 15:49

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 15:34

Sentença

•23/03/2026, 15:34

Despacho

•26/02/2026, 11:50