6016504-10.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 14.482,32

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JESSICA FERREIRA MIRANDA

CPF 005.***.***-05

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2026, 10:09

Transitado em Julgado em 16/04/2026

30/04/2026, 10:09

Juntada de Certidão

30/04/2026, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:48

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6016504-10.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JESSICA FERREIRA MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 15:34

Julgado procedente em parte o pedido

23/03/2026, 15:34

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 12:39

Documentos

Petição

•08/04/2026, 09:41

Sentença

•23/03/2026, 15:34

Sentença

•23/03/2026, 15:34

Despacho

•06/03/2026, 12:24

Despacho

•06/03/2026, 12:24