6102139-90.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.482,13

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAIARA CRISTINA COUTO DE AQUINO

CPF 962.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2026, 10:20

Processo Desarquivado

13/05/2026, 10:20

Processo Reativado

13/05/2026, 10:20

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

23/04/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 09:26

Transitado em Julgado em 16/04/2026

20/04/2026, 09:26

Juntada de Certidão

20/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de MAIARA CRISTINA COUTO DE AQUINO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:46

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:46

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6102139-90.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MAIARA CRISTINA COUTO DE AQUINO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Documentos

Pedido de Desarquivamento

•23/04/2026, 15:50

Sentença

•23/03/2026, 15:34

Sentença

•23/03/2026, 15:34

Despacho

•26/01/2026, 13:35