6013869-56.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.030,55

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

MARIA ANTONIA BATISTA DOS SANTOS

CPF 342.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA BATISTA DOS SANTOS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:22

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013869-56.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, MARIA ANTONIA BATISTA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0016285-66.2007.8.03.0001 (pagamento retroativo do percentual Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 15:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 11:27

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 08:59

Conclusos para decisão

26/02/2026, 07:56

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 11:27

Decisão

•26/02/2026, 08:59

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 10:31

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 10:31

Documento de Comprovação

•25/02/2026, 10:31