6020824-06.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 14.504,98

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAURICIO PATE TIRIYO

CPF 527.***.***-10

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 08:09

Recebida a emenda à inicial

27/04/2026, 08:04

Conclusos para decisão

27/04/2026, 06:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:38

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6020824-06.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MAURICIO PATE TIRIYO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Apresentação de link para a planilha: A planilha apresentada se encontra no formato pdf, que permite apenas visualização dos valores, sem permitir a conferência do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

25/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

23/03/2026, 09:44

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2026, 12:39

Distribuído por sorteio

19/03/2026, 12:39

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 08:04

Decisão

•23/03/2026, 09:44