6005264-24.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2026

Valor da Causa

R$ 46.824,93

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIANE CRISTINA AGUIAR DE CARVALHO DOS SANTOS

CPF 616.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JHONATAN BATISTA DE ALMEIDA

OAB/AP 6157•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:53

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DE ORDEM, promovo a intimação da parte credora para informar, em 15 dias, os dados bancários (banco/agência/conta), tanto da parte autora quanto do advogado, informações imprescindíveis para a expedição de precatório, nos termos do art. 3º, III e parágrafo único da Resolução nº 1763/2025-TJAP, conforme alteração realizada em 19 de novembro de 2025. Quanto aos dados bancários, ressalte-se que o sistema permite a expedição do requisitório apenas se informada conta de titularidade do credor (CPF ou

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:38

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005264-24.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELIANE CRISTINA AGUIAR DE CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

25/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 22:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 11:28

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 08:47

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 11:28

Decisão

•26/01/2026, 08:47