6019570-95.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.853,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALESSANDRA FERNANDES DO MONTE

CPF 875.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 08:12

Conclusos para decisão

04/04/2026, 08:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:23

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6019570-95.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALESSANDRA FERNANDES DO MONTE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 07:49

Conclusos para despacho

22/03/2026, 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2026, 20:26

Distribuído por sorteio

13/03/2026, 20:26

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 08:12

Despacho

•24/03/2026, 07:49

Despacho

•24/03/2026, 07:49