6018853-83.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.414,48

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

PAULO VICTOR DE SOUZA RAMALHO

CPF 118.***.***-06

Autor

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

XADEICI AGUIAR VASCONCELOS

OAB/AP 3409•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6018853-83.2026.8.03.0001. AUTOR: PAULO VICTOR DE SOUZA RAMALHO REU: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO Em análise preliminar da petição inicial e dos documentos que a instruem, verifica-se a necessidade de emend Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 10:05

Conclusos para decisão

28/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE SOUZA RAMALHO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:28

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6018853-83.2026.8.03.0001. AUTOR: PAULO VICTOR DE SOUZA RAMALHO REU: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO Verifica-se que a petição inicial não atende integralmente aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/03/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 14:20

Conclusos para decisão

23/03/2026, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2026, 08:24

Declarada incompetência

17/03/2026, 11:38

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 10:05

Decisão

•23/03/2026, 14:20

Decisão

•17/03/2026, 11:38