6002061-79.2025.8.03.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 21.471,09

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

DIANE ABREU OLIVEIRA

CPF 815.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ 34.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 15:23

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

28/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso inominado

23/04/2026, 17:41

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:27

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002061-79.2025.8.03.0004. REQUERENTE: DIANE ABREU OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRACUUBA SENTENÇA I. DIANE ABREU OLIVEIRA ajuizou ação em face do MUNICÍPIO DE PRACUÚBA requerendo a implementação da pro Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 08:29

Julgado procedente em parte o pedido

23/03/2026, 12:38

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 20:58

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 09:17

Documentos

Petição

•26/03/2026, 17:46

Sentença

•23/03/2026, 12:38

Documento de Comprovação

•09/03/2026, 20:58

Decisão

•08/12/2025, 20:39