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6100222-36.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
RILTON MONTEIRO AMANAJAS
OAB/AP 3948•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 14:16Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2026, 08:28Conclusos para decisão
07/05/2026, 13:37Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 08:51Decorrido prazo de LUCIANO BARRETO DINIZ em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:29Publicado Certidão em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:29Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LUCIANO BARRETO DINIZ Certifico para os devidos fins que o advogado da parte ré, Dr Ri Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6100222-36.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Receptação]
25/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
24/03/2026, 08:30Juntada de Petição de petição de habilitação
13/03/2026, 09:13Decorrido prazo de LUCIANO BARRETO DINIZ em 02/02/2026 23:59.
05/02/2026, 14:13Confirmada a comunicação eletrônica
15/01/2026, 11:07Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2026, 11:07Juntada de Petição de certidão
15/01/2026, 11:07Expedição de Mandado.
17/12/2025, 12:40Documentos
Decisão
•08/05/2026, 08:28
Decisão
•15/12/2025, 10:46