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6040672-13.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
HELDER JOSE CARNEIRO DE SOUZA
OAB/AP 749•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 14:44Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2026, 14:44Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
29/04/2026, 14:44Confirmada a comunicação eletrônica
20/04/2026, 19:59Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2026, 19:59Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
20/04/2026, 19:59Decorrido prazo de ANDREY CAUA TAVARES DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:10Juntada de Certidão
16/04/2026, 12:25Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 10:57Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2026, 10:57Juntada de Petição de certidão
08/04/2026, 10:57Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 17:53Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2026, 17:53Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
26/03/2026, 17:53Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 17:23Documentos
Decisão
•16/03/2026, 20:06
Decisão
•09/03/2026, 13:58
Decisão
•03/12/2025, 14:24
Decisão
•18/08/2025, 13:49
Decisão
•16/07/2025, 10:47