6018758-53.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.137,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JEORGE LUKAS FERREIRA DAMASO

CPF 948.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:08

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6018758-53.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JEORGE LUKAS FERREIRA DAMASO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA A parte autora formulou pedido de desistência da ação. Nos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/04/2026, 00:00

Extinto o processo por desistência

28/04/2026, 09:22

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:36

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6018758-53.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JEORGE LUKAS FERREIRA DAMASO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO O instrumento de procuração e o comprovante de residência es Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

24/03/2026, 09:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:33

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2026, 14:40

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 09:22

Sentença

•28/04/2026, 09:22

Decisão

•24/03/2026, 09:20

Decisão

•24/03/2026, 09:20