6018748-09.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 96.623,79

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VIVALDO D ABREU OLIVEIRA

CPF 432.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 18:24

Recebida a emenda à inicial

01/05/2026, 18:24

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:36

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6018748-09.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VIVALDO D ABREU OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O instrumento de procuração, o comprovante de residência e o Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

24/03/2026, 09:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:10

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:07

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2026, 14:14

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 18:24

Decisão

•01/05/2026, 18:24

Decisão

•24/03/2026, 09:20

Decisão

•24/03/2026, 09:20