6016646-14.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.148,25

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JONIVALDO FIRMINO DA SILVA

CPF 616.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 15:26

Recebida a emenda à inicial

29/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:36

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6016646-14.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JONIVALDO FIRMINO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

24/03/2026, 09:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:19

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:19

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2026, 13:20

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 13:20

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 09:34

Decisão

•24/03/2026, 09:20

Decisão

•24/03/2026, 09:20