6018809-64.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.556,83

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIZANGELA MARIA ARAUJO DA SILVA

CPF 505.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:10

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIZANGELA MARIA ARAUJO DA SILVA Advogado(s) Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6018809-64.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Piso Salarial]

12/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

11/05/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 09:16

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 09:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2026 10:00, 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

11/05/2026, 09:15

Recebida a emenda à inicial

24/04/2026, 21:30

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:34

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6018809-64.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELIZANGELA MARIA ARAUJO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Observo que o instrumento de procuração não atende ao re Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

24/03/2026, 09:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/03/2026, 18:35

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 21:30

Decisão

•24/03/2026, 09:20

Decisão

•24/03/2026, 09:20