6012975-80.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PAULO JOSE COLARES BRASIL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO

OAB/PB 23221•Representa: PASSIVO

JOAO EDUARDO DE CAMPOS VASCONCELOS

OAB/AP 1476•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

07/05/2026, 09:19

Decorrido prazo de FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE CAMPOS VASCONCELOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:35

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:35

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6012975-80.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Poluição, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA INVESTIGADO: PAULO JOSE COLARES BRASIL

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6012975-80.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Poluição, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA INVESTIGADO: PAULO JOSE COLARES BRASIL

25/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 09:25

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 09:25

Juntada de Certidão

24/03/2026, 09:15

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2026 10:30, Gabinete 01 da Central de Garantias.

24/03/2026, 09:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/03/2026, 09:55

Conclusos para decisão

04/03/2026, 14:15

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 09:55

Decisão

•03/03/2026, 14:54

Decisão

•24/02/2026, 13:23