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6001372-13.2026.8.03.0000
Agravo de InstrumentoCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2026
Valor da Causa
R$ 1.621,00
Orgao julgador
Gabinete 05
Partes do Processo
EDINALVA DOS SANTOS SERRAO
CPF 415.***.***-04
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 01.***.***.0001-32
Advogados / Representantes
BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
OAB/AP 5091•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
17/04/2026, 09:07Juntada de Certidão
17/04/2026, 08:55Juntada de Petição de contrarrazões recursais
16/04/2026, 19:52Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 00:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2026, 13:12Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 15:41Conclusos para despacho
08/04/2026, 10:14Juntada de Certidão
08/04/2026, 10:03Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:00Publicado Intimação em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6001372-13.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: EDINALVA DOS SANTOS SERRAO/Advogado(s) do reclamante: BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA AGRAVADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento interposto por Edinalva dos Santos Serrão contra decisão proferida pelo juízo da 2.ª
25/03/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 22:19Proferido despacho de mero expediente
23/03/2026, 15:20Conclusos para despacho
23/03/2026, 08:37Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•08/04/2026, 15:41
TipoProcessoDocumento#63
•23/03/2026, 15:20
TipoProcessoDocumento#53
•22/03/2026, 23:01