6092573-20.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:48

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:01

Publicado Mandado em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação MANDADO - Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias Processo Nº 6092573-20.2025.8.03.0001 (PJe) Nome: ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS Endereço: CAPITAO EUCLIDES RODRIGUES, 246, CENTRAL, Santana - AP - CEP: 68925-192 MANDADO DE INTIMAÇÃO Você está sendo intimado para participar de audiencia designada para HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. Ela será realizada por v

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 09:38

Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2026 11:15, Gabinete 01 da Central de Garantias.

24/03/2026, 09:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2026, 17:33

Declarada incompetência

23/02/2026, 10:07

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 16:20

Decisão

•23/02/2026, 10:07

Decisão

•25/11/2025, 12:13