6002086-67.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 28.247,52

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERIANE BRAGA COUTINHO

CPF 637.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:36

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:36

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002086-67.2026.8.03.0001. AUTOR: ERIANE BRAGA COUTINHO REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença/execução contra a Fazenda Pública: Ante a não impugnação aos valores, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora, conforme o id. 25779610 e Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 10:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/03/2026, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

13/03/2026, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 11:30

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 09:24

Decisão

•14/01/2026, 10:41

Outros Documentos

•13/01/2026, 17:29

Outros Documentos

•13/01/2026, 17:29