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6017874-24.2026.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
JOANE JESSYCA MORAIS DA CRUZ
OAB/PA 40572•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 00:43Decorrido prazo de JOANE JESSYCA MORAIS DA CRUZ em 27/04/2026 23:59.
28/04/2026, 00:41Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 01:26Publicado Intimação em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:26Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FRANKLIN CARVALHO MACEDO Advogado(s) do reclamado: JOANE JESSYCA MORAIS DA CRUZ SENTENÇA Vi Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Email: https://us02web.zoom.us/j/9684060298 Processo Nº.: 6017874-24.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Estelionato]
16/04/2026, 00:00Arquivado Definitivamente
15/04/2026, 19:42Transitado em Julgado em 15/04/2026
15/04/2026, 19:42Juntada de Certidão
15/04/2026, 19:42Expedição de Mandado.
15/04/2026, 19:41Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2026, 19:37Extinta a punibilidade por prescrição
08/04/2026, 15:45Retificado o movimento Conclusos para decisão
08/04/2026, 14:40Conclusos para julgamento
08/04/2026, 14:40Conclusos para decisão
07/04/2026, 14:25Documentos
Sentença
•08/04/2026, 15:45
Decisão
•18/03/2026, 19:19