6014571-33.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.800,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

FRANCIDALVA PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF 728.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

08/05/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:56

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos da Portaria 001/2025 – 3ªVCFP, promovo a intimação da parte contrária para apresentar contrarrazões: Art. 31. Interposto Recurso Inominado da Sentença, intimar a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o prazo para as contrarrazões, com ou sem manifestação da parte recorrida, encaminhar os autos à Turma Recursal.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de recurso inominado

23/04/2026, 09:55

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de FRANCIDALVA PEREIRA DO NASCIMENTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014571-33.2025.8.03.0002. REQUERENTE: FRANCIDALVA PEREIRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Relatório dispensado por força da Lei 9.099/95, aplicado de forma su Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 10:36

Julgado procedente o pedido

16/03/2026, 21:58

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 13:26

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 16:15

Sentença

•16/03/2026, 21:58

Despacho

•06/11/2025, 16:20