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6081709-20.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
4ª Vara Criminal de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
WALTER MUNIZ DA CONCEICAO SILVA
CPF 044.***.***-00
ANDREIA BATISTA PIRES
CPF 697.***.***-87
CARLOS HENRIQUE BATISTA PIRES
CPF 045.***.***-50
FRANCISCO ROBERTO FERREIRA MARTINS
CPF 086.***.***-72
Advogados / Representantes
ALINE DE LIMA PANTOJA
OAB/AP 2455•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de outros documentos
11/05/2026, 09:35Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 14:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2026, 20:11Confirmada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 22:49Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2026, 22:49Juntada de Petição de certidão
17/04/2026, 22:49Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2026, 21:15Confirmada a comunicação eletrônica
12/04/2026, 21:15Juntada de Petição de certidão
12/04/2026, 21:15Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2026, 10:48Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
09/04/2026, 10:48Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 20:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:10Publicado Intimação em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: WALTER MUNIZ DA CONCEICAO SILVA Advogado(s) d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6081709-20.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Estelionato Majorado ]
25/03/2026, 00:00Documentos
Decisão
•11/03/2026, 19:25
Decisão
•09/10/2025, 14:04