6014978-08.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.560,97

Orgao julgador

7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

JESSICA PINTO DIAS

CPF 005.***.***-90

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES MARTINS

OAB/MG 245251•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 14:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível de Macapá

05/05/2026, 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/05/2026, 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 13:12

Expedição de Termo de Audiência.

05/05/2026, 13:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 10:50, CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP).

05/05/2026, 13:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP)

04/05/2026, 18:53

Recebidos os autos.

04/05/2026, 18:53

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 08:32

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE GONCALVES MARTINS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:14

Documentos

Termo de Audiência

•05/05/2026, 13:12

Decisão

•02/03/2026, 09:33