6007902-61.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.418,82

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JOICE CORREA CARVALHO

CPF 003.***.***-24

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN BARBOSA REUS

OAB/AP 3913•Representa: ATIVO

RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/AP 5781•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de JONATHAN BARBOSA REUS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:12

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007902-61.2025.8.03.0002. REQUERENTE: JOICE CORREA CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c Lei 12.153/2009. JOI Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 11:24

Julgado procedente em parte o pedido

14/01/2026, 09:16

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:16

Juntada de Petição de contestação (outros)

24/09/2025, 11:37

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 12:42

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 09:16

Despacho

•23/07/2025, 12:42