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6000023-36.2026.8.03.0012
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2026
Valor da Causa
R$ 44.752,60
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
Partes do Processo
LUCILENE LEMOS PEDROSO
CPF 148.***.***-49
GILBERTO DE CARVALHO JUNIOR
MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
CNPJ 00.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
MAYARA MARREIROS FERNANDES
OAB/AP 4795•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000023-36.2026.8.03.0012. REQUERENTE: LUCILENE LEMOS PEDROSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de cobrança proposta por LUCILENE LEMOS PEDROSO em face do MUNICÍPI
14/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2026, 12:53Julgado procedente o pedido
13/05/2026, 11:37Conclusos para julgamento
12/05/2026, 13:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:38Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 11:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 01:45Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 01:45Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000023-36.2026.8.03.0012. REQUERENTE: LUCILENE LEMOS PEDROSO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Verifico que a prova necessária ao deslinde do feito é eminentemente documental e já Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2026, 13:22Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2026, 15:44Conclusos para decisão
09/04/2026, 10:23Juntada de Petição de réplica
31/03/2026, 10:00Documentos
Sentença
•13/05/2026, 11:37
Decisão
•09/04/2026, 15:44
Decisão
•19/01/2026, 10:37