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6011862-91.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
AIPI WAIAPI
CPF 538.***.***-00
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SHILTON MARQUES REIS
OAB/AP 3877•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
06/05/2026, 08:38Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 16:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:17Publicado Intimação em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:17Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011862-91.2026.8.03.0001. REQUERENTE: AIPI WAIAPI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva com base na decisão proferida nos autos do processo n.º 0025494-88.2009.
25/03/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2026, 11:49Conclusos para decisão
19/02/2026, 10:20Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2026, 17:50Distribuído por sorteio
18/02/2026, 17:50Documentos
Decisão
•23/03/2026, 11:49