6016972-71.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 19.391,05

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALTAIR JOSE DO NASCIMENTO RIBEIRO

CPF 764.***.***-53

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA HELENA RIBEIRO SILVA

OAB/AP 3617•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 18:54

Decorrido prazo de ALTAIR JOSE DO NASCIMENTO RIBEIRO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:17

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016972-71.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALTAIR JOSE DO NASCIMENTO RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A parte exequente apresentou planilha de cálculo, acompanhada de fichas financeiras e relação de desco Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

25/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

24/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:23

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/03/2026, 12:18

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 10:31

Título de Crédito

•05/03/2026, 12:18

Título de Crédito

•05/03/2026, 12:18

Título de Crédito

•05/03/2026, 12:18

Título de Crédito

•05/03/2026, 12:18

Documento de Comprovação

•05/03/2026, 12:18