6098435-69.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 29.394,12

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DANIELLE SCERNE FADUL BARROS

CPF 455.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA

OAB/AP 2976•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:39

Publicado Ato ordinatório em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DANIELLE SCERNE FADUL BARROS REQUERIDO: ESTAD Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6098435-69.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno]

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/04/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 10:42

Juntada de Certidão

22/04/2026, 10:42

Decorrido prazo de DANIELLE SCERNE FADUL BARROS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:18

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6098435-69.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DANIELLE SCERNE FADUL BARROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 10:43

Ato ordinatório

•22/04/2026, 10:43

Sentença

•23/03/2026, 09:31

Despacho

•12/01/2026, 09:52