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6092562-88.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2025
Valor da Causa
R$ 618,80
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
MARIA NAZARE FERREIRA VIANA DIAS
CPF 112.***.***-00
BANCO MASTER S/A
CNPJ 33.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA
OAB/BA 43804•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de entregue (ecarta)
01/05/2026, 05:32Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:18Publicado Intimação em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:18Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de ação em que se discute a validade de contrato de cartão de crédito consignado com reserva de margem (RMC), a suposta indução a erro da consumidora e a existência de danos morais decorrentes da contratação. A matéria em debate é objeto de análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sede de recursos especiais repetitivos, o que impõe a suspensão do presente feito. Com efeito, a Segunda Seção do STJ, ao afetar os Recursos Especiais nº 2.224.599/PE e outros ao rito dos rep
25/03/2026, 00:00Expedição de Carta.
24/03/2026, 12:28Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1328 e 1414_Recursos Especiais nº 2.224.599/PE e outros
24/03/2026, 08:07Retificado o movimento Conclusos para julgamento
24/03/2026, 07:36Conclusos para decisão
24/03/2026, 07:35Conclusos para julgamento
06/03/2026, 07:54Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 19:48Expedição de Outros documentos.
14/12/2025, 23:24Juntada de Petição de petição de habilitação
12/12/2025, 16:36Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2025, 00:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2025, 11:10Documentos
Decisão
•24/03/2026, 08:07
Decisão
•14/11/2025, 09:30