6018737-77.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEYTON RENNAN SANTOS DA SILVA

OAB/AP 4854•Representa: PASSIVO

EMELY RODRIGUES DE MELO

OAB/AP 6048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EMELY RODRIGUES DE MELO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de PAULO ANDRE RODRIGUES DA SILVA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:33

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:33

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 6018737-77.2026.8.03.0001. Intimação - Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: PAULO ANDRE RODRIGUES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Promovo vista ao Advogado da parte para manifestação acerca da audiência designada. 15 de abril de 2026 MARIA EDUARDA MENDES BARROS Gestor

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 6018737-77.2026.8.03.0001. Intimação - Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: PAULO ANDRE RODRIGUES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Promovo vista à Advogada da parte para manifestação acerca da audiência designada. 15 de abril de 2026 MARIA EDUARDA MENDES BARROS Gestor J

16/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

15/04/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 08:33

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2026 11:15, Gabinete 02 da Central de Garantias.

15/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de CLEYTON RENNAN SANTOS DA SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:15

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:15

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 16:34

Decisão

•13/03/2026, 12:14