6021498-81.2026.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 49.887,71

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

RAPHAEL JUCA DOS SANTOS

CPF 526.***.***-20

Autor

BMW DO BRASIL LTDA

CNPJ 00.***.***.0004-27

Reu

BM RIO AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ 35.***.***.0002-75

Reu

Advogados / Representantes

LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA

OAB/AP 3672•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BMW DO BRASIL LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de RAPHAEL JUCA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:24

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 09:09

Não confirmada a citação eletrônica

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:18

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RAPHAEL JUCA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: LINO RODRIGO DA SILVA E SILVA REU: BMW DO BRAS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, 261 - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021498-81.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Abatimento proporcional do preço ]

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 09:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2026 11:20, 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá.

24/04/2026, 09:52

Concedida em parte a tutela provisória

23/04/2026, 17:41

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:16

Publicado Decisão em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:20

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 17:41

Decisão

•16/04/2026, 13:03

Decisão

•16/04/2026, 13:03

Decisão

•06/04/2026, 13:24

Decisão

•06/04/2026, 13:24

Decisão

•24/03/2026, 12:36

Decisão

•24/03/2026, 12:36