6019247-90.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.724,19

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE COSTA PIMENTEL

CPF 259.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:20

Publicado Notificação em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6019247-90.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE COSTA PIMENTEL REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, movido em face da Faze

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2026, 22:29

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 22:29

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 10:31

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 22:29

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 22:29