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6016558-07.2025.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 9.886,80
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
ADAILES AGUIAR LIMA
CPF 316.***.***-72
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA
OAB/AP 1479•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:22Publicado Intimação em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:22Confirmada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 05:56Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADAILES AGUIAR LIMA Advogado(s) do reclamante: MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA REU: T Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6016558-07.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Atraso de vôo]
25/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2026, 13:08Juntada de Certidão
24/03/2026, 13:06Juntada de Outros documentos
24/03/2026, 13:06Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2026 10:00, Juizado Especial Cível de Santana.
24/03/2026, 13:06Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2026, 11:21Conclusos para decisão
10/03/2026, 12:29Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 16:45Juntada de Petição de petição
05/01/2026, 10:07Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417
18/12/2025, 12:04Conclusos para decisão
18/12/2025, 10:16Documentos
Decisão
•18/03/2026, 11:21
Decisão
•18/12/2025, 12:04