6004199-91.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.900,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VERA LUCIA BARROS LIMA

CPF 324.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARROS LIMA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:22

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de réplica

25/03/2026, 15:59

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6004199-91.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VERA LUCIA BARROS LIMA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte autora para manifestação quanto ao documento ju

25/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:07

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

24/03/2026, 12:52

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:47

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 09:23

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/03/2026, 16:30

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 14:11

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

22/01/2026, 14:11

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 13:07

Despacho

•24/03/2026, 13:07

Despacho

•22/01/2026, 14:11

Despacho

•22/01/2026, 14:11