6000934-81.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 11.543,38

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LAURIANE MARINHO FERREIRA

CPF 010.***.***-03

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 02:57

Transitado em Julgado em 16/04/2026

18/04/2026, 01:30

Juntada de Certidão

18/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de LAURIANE MARINHO FERREIRA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:23

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000934-81.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LAURIANE MARINHO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamaç Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 13:09

Julgado procedente em parte o pedido

24/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/03/2026, 10:47

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 01:00

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 13:09

Sentença

•24/03/2026, 13:09

Despacho

•19/01/2026, 09:16

Despacho

•19/01/2026, 09:16