6009969-65.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.219,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALDENI VIANA BAIA

CPF 909.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 14:04

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:02

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 12:02

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ALDENI VIANA BAIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:23

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6009969-65.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALDENI VIANA BAIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO O reclamado suscito Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 13:09

Julgado procedente em parte o pedido

24/03/2026, 13:09

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 11:12

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 13:09

Sentença

•24/03/2026, 13:09

Despacho

•12/02/2026, 13:04

Despacho

•12/02/2026, 13:04