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6088752-08.2025.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 10.598,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
DEUZALITO PICANCO DOS SANTOS
CPF 705.***.***-48
PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 18.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO
OAB/AP 2348•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/04/2026, 07:38Transitado em Julgado em 16/04/2026
17/04/2026, 07:38Juntada de Certidão
17/04/2026, 07:38Decorrido prazo de PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:15Juntada de Certidão
26/03/2026, 09:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:21Publicado Intimação em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:21Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
25/03/2026, 00:00Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 13:15Julgado improcedente o pedido
24/03/2026, 10:59Conclusos para julgamento
02/03/2026, 12:06Juntada de Certidão
02/03/2026, 12:05Desentranhado o documento
02/03/2026, 11:59Desentranhado o documento
02/03/2026, 11:59Juntada de Certidão
02/03/2026, 11:54Documentos
Sentença
•24/03/2026, 10:59
Termo de Audiência
•02/03/2026, 09:27
Decisão
•17/11/2025, 08:46
Decisão
•31/10/2025, 09:11