6000500-95.2026.8.03.0000

Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.665,13

Orgao julgador

Gabinete 05

Partes do Processo

FRANCISCA MIRANDA PAIVA

CPF 220.***.***-63

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 28/03/2026

29/04/2026, 10:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

29/04/2026, 10:47

Desentranhado o documento

29/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de FRANCISCA MIRANDA PAIVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000500-95.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: FRANCISCA MIRANDA PAIVA/Advogado(s) do reclamante: DAVI IVA MARTINS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVI IVA MARTINS DA SILVA AGRAVADO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento interposto po

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:05

Expedição de Ofício.

24/03/2026, 14:03

Conhecido o recurso de FRANCISCA MIRANDA PAIVA - CPF: 220.305.903-63 (AGRAVANTE) e provido

23/03/2026, 15:18

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 10:12

Juntada de Certidão

16/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

24/02/2026, 06:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•24/03/2026, 14:05

TipoProcessoDocumento#226

•23/03/2026, 15:18

TipoProcessoDocumento#63

•05/02/2026, 14:51

TipoProcessoDocumento#53

•03/02/2026, 15:25

TipoProcessoDocumento#53

•03/02/2026, 15:25