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6014087-18.2025.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
TATI
JUCI
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO
OAB/AP 2914•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2026, 12:08Conclusos para decisão
27/04/2026, 10:10Juntada de Petição de petição
26/04/2026, 23:29Expedição de Mandado.
15/04/2026, 11:18Decorrido prazo de DAMIAO DA SILVA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 01:34Publicado Intimação em 26/03/2026.
26/03/2026, 01:34Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85422491502 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO PARA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO Certifico de que, diante da habilitação do advogado do réu nos autos, procedo, de imediato, a sua intimação para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. SULIMAR MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS Chefe d
25/03/2026, 00:00Juntada de Certidão
24/03/2026, 16:05Decorrido prazo de DAMIAO DA SILVA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:42Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2026, 23:24Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 23:24Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
10/03/2026, 23:24Expedição de Mandado.
23/01/2026, 03:49Juntada de Petição de petição de habilitação
22/01/2026, 16:41Documentos
Decisão
•05/05/2026, 12:08
Decisão
•22/10/2025, 10:49