6006897-70.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.608,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MAICON WILLIAN ALCANTARA BALIEIRO

CPF 008.***.***-02

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:39

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/04/2026, 15:24

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 11:12

Juntada de Certidão

17/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006897-70.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MAICON WILLIAN ALCANTARA BALIEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I- Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 21:33

Julgado procedente em parte o pedido

18/03/2026, 12:47

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 21:55

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/03/2026, 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:30

Documentos

Pedido de Desarquivamento

•17/04/2026, 15:24

Sentença

•18/03/2026, 12:47

Despacho

•10/02/2026, 12:05