6017250-72.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 43.798,85

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCIANA BATISTA MAGALHAES

CPF 652.***.***-49

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017250-72.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LUCIANA BATISTA MAGALHAES, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença p

26/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 22:50

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2026, 21:08

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2026, 10:46

Distribuído por sorteio

06/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição inicial

06/03/2026, 10:43

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 21:08

Documento de Comprovação

•06/03/2026, 10:46

Documento de Comprovação

•06/03/2026, 10:46