6020818-96.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.896,82

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALCINETE VIANA BAIA DA SILVA

CPF 653.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 08:42

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:50

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6020818-96.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALCINETE VIANA BAIA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Apresentação de link para a planilha: A planilha apresentada se encontra no formato pdf, que permite apenas visualização dos valores, sem permitir a confer Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

26/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

24/03/2026, 14:02

Conclusos para decisão

23/03/2026, 08:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2026, 11:51

Distribuído por sorteio

19/03/2026, 11:51

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 08:42

Decisão

•24/03/2026, 14:02