6017082-70.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 37.392,40

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BERNADETE CAMPOS ISACKSSON PENHA

CPF 226.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BERNADETE CAMPOS ISACKSSON PENHA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:54

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:54

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6017082-70.2026.8.03.0001. REQUERENTE: BERNADETE CAMPOS ISACKSSON PENHA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva (Processo nº 0025494-88

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 08:12

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2026, 21:08

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/03/2026, 16:59

Distribuído por sorteio

05/03/2026, 16:59

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 21:08

Documento de Comprovação

•05/03/2026, 16:59

Documento de Comprovação

•05/03/2026, 16:59