6099763-34.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 17.960,85

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANETE SELMA MENDES MONTEIRO RIBEIRO

CPF 209.***.***-97

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

04/05/2026, 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 09:06

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:57

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:57

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6099763-34.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JANETE SELMA MENDES MONTEIRO RIBEIRO, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimada para os fins previstos no art. 535 do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 08:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 23:24

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 01:38

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 13:27

Decisão

•11/12/2025, 12:20

Outros Documentos

•05/12/2025, 16:41

Outros Documentos

•05/12/2025, 16:41