6082158-75.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 62.154,20

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ODINETE CRISTINA ALMEIDA ALVES

CPF 415.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:55

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:55

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6082158-75.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ODINETE CRISTINA ALMEIDA ALVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimada para os fins previstos no art. 535 do CPC, a Fazenda Pública executada deixou transcorrer o prazo le Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 08:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2026, 19:25

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/03/2026, 19:25

Conclusos para decisão

03/12/2025, 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2025, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 08:56

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:30

Documentos

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 10:54

Documento de Comprovação

•24/04/2026, 10:54

Decisão

•17/03/2026, 19:25

Decisão

•09/10/2025, 08:56

Outros Documentos

•07/10/2025, 18:46

Outros Documentos

•07/10/2025, 18:46

Outros Documentos

•07/10/2025, 18:45

Outros Documentos

•07/10/2025, 18:45

Outros Documentos

•07/10/2025, 18:45

Outros Documentos

•07/10/2025, 18:45