6000501-05.2025.8.03.0004

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

GALINHA PRETA

Terceiro

GENIVALDO LOBATO PANTOJA

CPF 709.***.***-08

Reu

JOSILEIA MONTEIRO DE SOUZA

CPF 050.***.***-26

Reu

LUCENILDA ABREU FERREIRA

CPF 816.***.***-87

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital GENIVALDO LOBATO PANTOJA - CPF: 709.292.322-08 (REU)

13/05/2026, 15:47

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:11

Decorrido prazo de GENIVALDO LOBATO PANTOJA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:53

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA REU: GEN Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000501-05.2025.8.03.0004 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Contra a Mulher, Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência]

26/03/2026, 00:00

Expedição de Edital.

24/03/2026, 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:03

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de certidão

02/02/2026, 17:00

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 08:17

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:47

Decisão

•24/03/2026, 12:04

Decisão

•12/01/2026, 13:21

Decisão

•14/11/2025, 13:52

Decisão

•10/09/2025, 11:39

Ato ordinatório

•26/08/2025, 08:31

Decisão

•10/06/2025, 14:18

Decisão

•23/04/2025, 10:52