6100492-60.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDireito de Acesso à InformaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

ROSENDA MONTEIRO DE SOUZA

CPF 432.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/05/2026, 12:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:32

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

22/04/2026, 14:40

Confirmada a comunicação eletrônica

05/04/2026, 00:06

Ato ordinatório praticado

04/04/2026, 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/04/2026, 23:43

Juntada de Petição de recurso inominado

30/03/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:02

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:02

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6100492-60.2025.8.03.0001. AUTOR: ROSENDA MONTEIRO DE SOUZA REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de exibição de documentos ajuizad

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 08:46

Julgado improcedente o pedido

25/03/2026, 08:46

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 13:46

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 12:05

Ato ordinatório

•04/04/2026, 23:43

Ato ordinatório

•04/04/2026, 23:43

Sentença

•25/03/2026, 08:46

Sentença

•25/03/2026, 08:46

Despacho

•18/01/2026, 20:27

Decisão

•08/01/2026, 11:39

Decisão

•10/12/2025, 13:33