6104742-39.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.324,94

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RITA MACIEL MARQUES

CPF 012.***.***-12

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIZETE PICANCO DE ALMEIDA

OAB/AP 991•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:02

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:02

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6104742-39.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RITA MACIEL MARQUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A questão jurídica discutida nestes autos se refere ao pagam Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 08:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395

25/03/2026, 08:50

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

24/03/2026, 13:45

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de contestação (outros)

03/03/2026, 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 11:07

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 08:50

Decisão

•25/03/2026, 08:50

Despacho

•18/01/2026, 20:27